Empregado de cartório não oficial é regido pela CLT

Vedada a progressividade da cobrança de imposto sobre bem doado

Senado aprova 'Supersimples', mas muda início da vigência

STJ julga ação que pode dar à Varig indenização milionária

SDI-1 suspende processos sobre OJ 177

Adesão não é requisito para ação sobre correção de multa (FGTS)

A assinatura do termo de adesão ao acordo da Lei Complementar nº 110 de 2001, que previu a correção dos expurgos inflacionários nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), não constitui requisito para a ação judicial do trabalhador.

Presidente Lula apresenta defesa em pedido de investigação judicial movido pelo PSDB

Ciência leva a novo conceito de morte

Justiça pede seqüestro de bens de delegado da Polícia Civil

TST reconhece eficácia de atestado trazido por pai de trabalhador

Ministra Nancy Andrighi esclarece entendimento errôneo sobre campeonato brasileiro

OAB-PA apóia projeto que determina feriados forenses

Conselho Especial do TJDFT julga inconstitucionais leis propostas por Deputados Distritais

Recusar mudança de horário não caracteriza indisciplina

STJ considera respeitada soberania nacional nas investigações da "Operação Diamante"

Negado novo recurso das operadoras de celulares

Cooperativa é condenada a pagar débito junto a associados retirantes

Justiça aceita recuperação judicial da Parmalat

É nula cláusula de seguro-saúde que exclui tratamento da Aids

Indeferido pedido de inglês condenado por atentado violento ao pudor